Cidadania

Secretaria de Assistência Social realiza mobilização destinada a pessoas que recebem auxílio BPC
Campanha de divulgação e mobilização destinada aos idosos e pessoas com deficiência, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para atualização e cadastramento dos mesmos no CadÚnico, instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. 
 
O objetivo é garantir que nenhum dos beneficiários perca esse direito, garantido na Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2017, determinou a inclusão das famílias beneficiárias do BPC no Cadastro Único. O prazo para a inscrição, inicialmente estabelecido para 31 de dezembro de 2017, foi prorrogado para dezembro de 2018.A ação foi realizada pela Equipe técnica do CRAS de Maranhãozinho.
" Estamos fazendo todo o esforço necessário para que nenhuma pessoa que recebe o BPC em Maranhãozinho deixe de se cadastrar. É um pacto pela manutenção de direitos. O mais importante é garantir este direito aos idosos que nunca tiveram condição de contribuir para a previdência pudessem ser incluídos, e isso não pode se perder”, afirmou secretária de Assistência Social Iranilde Gomes. 
 
A expansão do prazo até dezembro é fruto de luta dos secretários estaduais e municipais de todo o país e foi pactuada com o MDS na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
 

Mais em Cidadania


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!